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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

A comunicação comercial domina a informação, falta diversidade e pluralidade

Victor Zacharias

Ontem, dia 13, na Câmara Municipal de São Paulo, Frank de La Rue, relator da ONU, para as questões de Liberdade de Expressão, cumpriu mais um dia da sua agenda no Brasil. Ele foi convidado pela Campanha: Para expressar a liberdade para debater sobre esse tema fundamental com o governo, sociedade e movimentos sociais.

Ele começou dizendo que não há democracia sem informação, por que é a maneira óbvia de participação cidadã, disse Frank, não há democracia sem o acesso a informação pública, por que faz parte da transparência e do jornalismo investigativo.

Rosane Bertotti, FNDC, João Brant, Intevozes,
Frank de La Rue, ONU, Isis de Palma, AIJ, Venício Lima, UNB.
Os princípios para as regras da comunicação variam em todo o mundo, a proposta é tomar como base o artigo XIX - Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. A utilização desse princípio deve ser articulada com todos os outros da Declaração dos Direitos Humanos da ONU.

A liberdade de expressão se exerce de forma individual, todos temos o direito de buscar informação para desenvolver nossas opiniões e expressá-las, por outro lado é coletivo, por que podemos formar associações para nos expressarmos coletivamente. É o direito de uma sociedade de estar informada. Liberdade de imprensa é o direito do jornalista de informar e investigar sem censura, porém deve fazê-lo com diversidade e pluralidade.

Na América Latina cometemos um erro social, permitimos que a comunicação fosse vista somente do ponto de vista comercial, Frank completou, isso é importante, mas nem toda comunicação deve ser assim. A comunicação é sobre tudo um serviço à sociedade e deve ser de qualidade, isto é, com diversidade de meios e pluralismo de idéias e posições. As informações da mídia desenvolvem o pesamento individual, por isso é preciso recebê-las de várias fontes com diferentes pontos de vista, que devem ser contraditórios, assim cada um forma sua opinião. Na educação temos as universidades, assim chamadas por que são espaços de pensamento universal, também devem seguir esta regra e permitir todo tipo de debate e de confrontação de ideias.

Defendo a imprensa comercial, mas também outros meios que não sejam comerciais, ou lucrativos, como os comunitários. Esses dialogam com a comunidade, valorizam os costumes locais, suas festas, mantendo sua identidade cultural dentro do país. Na Hungria há uma emissora de rádio comunitária de ciganos e Frank recomendou ao governo que subsidiasse a emissora, pois o povo cigano vivia ali há 400 anos e fazia parte do país, é um grupo étnico particular e deve ter o seu espaço cultural preservado.
Na Guatemala, existe o grupo dos maias com 22 idiomas. São línguas utilizadas e devem ser preservadas, pois fazem parte da riqueza do país. É pela comunicação que um povo se identifica, mostra sua cultura, idioma, valores e tradição. Isso deve ser estendido para todos os povos, inclusive o povo indígena, esse também deve ter seus meios próprios de comunicação, "uma reivindicação muito importante", disse Frank. Não deve haver discriminação econômica, étnica, racial ou mesmo linguística. Todos devem ser informados de igual maneira com liberdade e sem censura.


sábado, 13 de outubro de 2012

A eleição e o favorecimento dissimulado da mídia a certos partidos

Victor Zacharias

Vivemos tempos de eleições em todo o Brasil e a comunicação é a maior arma de convencimento dos eleitores. Ela não se restringe a propaganda, mas está em todas especialidades: jornalismo e relações públicas. Cuidados são tomados, a fim de que o poder econômico não possa influenciar. É nesse momento que a divulgação espontânea nos veículos de comunicação precisa ser equilibrada para que não seja favorecido um candidato.

Nas eleições anteriores, organizações não governamentais fizeram o monitoramento da imprensa e notaram desproporções nos destaques de matérias positivas para um candidato. É claro que isso influência a decisão dos eleitores.

Os veículos de mídia que dominam o mercado editorial pertencem a poucos donos e na prática percebe-se que demonstram em suas páginas ou programas de televisão preferência por determinado partido ou concorrente. É permitido que veículos se posicionem ideologicamente e partidariamente? Em outros países eles são claramente a favor de uma determinada linha ideológica, o que não acontece por aqui. Esse é o problema. Agem dissimuladamente. Muitos leitores não percebem, acabam entendendo que a matéria publicada tem o máximo de isenção, como é recomendado aos jornalistas nos bancos universitários, e acreditam no que foi exposto.

O jornalismo ainda tem certos segredos que nem todo leitor sabe. Em uma edição, algumas páginas são diferentes em determinadas regiões. É uma maneira de adequar assuntos importantes para determinada cidade, região ou bairro e melhorar a prestação de serviço. Mas também é um jeito de, durante determinados períodos, como o eleitoral, não expor assuntos polêmicos para alguns públicos. Neste caso o interesse público deixa de ser prioridade.  Quando isso acontece passa a ser um ato de censura e com claros objetivos de favorecimento eleitoral.

Para exemplificar o dia a dia das redações, veja a edição do Estadão do dia 19 de setembro de 2012. Nela o jornal utilizou essa técnica. A matéria do caderno Vida não foi a mesma para todo o Brasil. A de título: "Maioria das escolas rejeita o ensino integral, mostra levantamento", não foi veiculada no estado de São Paulo. O texto fazia uma dura crítica ao governo tucano pela falta de capacidade de gerir a educação. Essa informação alertaria o leitor e prejudicaria o candidato do partido, pois em suas propagandas ele volta a fazer a promessa: ensino integral. Credibilidade é essencial para quem quer vencer uma eleição, porém se os eleitores paulistanos soubessem desse levantamento, com certeza o candidato perderia muitos votos.

Essa é uma maneira sutil da mídia favorecer uma ou outra candidatura, logo influir no resultado das urnas.

Clique na imagem que ela ampliará
Hoje com a internet, a liberdade de expressão, ainda restrita, fica um pouco mais ampliada. Jornais tem sido desmentidos por blogues e redes sociais. Mas isso não é o suficiente.

O Marco Regulatório das Comunicações, que ainda está parado no governo federal, em um de seus itens, propõe o fortalecimento do jornalista para que ele não seja submisso ao editor ou dono da mídia e possa exercer com liberdade e responsabilidade a sua profissão procurando isenção e o interesse público. Outra proposta é incluir nas escolas o ensino crítico da mídia para que o aluno fosse capacitado a analisar o funcionamento da mídia e de certa forma aumentar sua imunidade contra a manipulação durante e fora das eleições. O Marco amplia a Liberdade de Expressão, assim a decisão sobre os temas principais da sociedade ficarão na mão de cada brasileiro, não na dos donos da mídia.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Implantação da democracia nas comunicações da Argentina provoca campanha dos donos da mídia contra a presidenta Cristina

Victor Zacharias

As notícias que chegam da Argentina é que aconteceu mais um passo para consolidação da democracia na mídia, segundo Emir Sader, via FaceBook, o grupo Clarin tem 240 concessões de TV a cabo na Argentina, além de 10 emissoras de rádio e quatro canais de TV aberta. A nova lei argentina só permite, por exemplo, 24 concessões de TV a cabo por empresa. Dia 7 de dezembro vence o prazo dado pelo Judiciario argentino para que isso comece a vigorar. Dai a nova campanha contra o governo da Cristina. 


O Brasil ainda não tem uma legislação completa e atualizada sobre este tema e ainda sofre de concentração na propriedade dos meios de comunicação o que limita a liberdade de expressão.

No sentido de divulgar os pontos básicos para a construção da proposta brasileira foram estabelecidos 20 pontos fundamentais para a construção da nova lei. Veja neste link: Plataforma um novo Marco Regulatório das Comunicações.

Segue resumo em 21 pontos da nova Lei de Radiodifusão argentina

Más de 300 organizaciones sociales, sindicales, de derechos humanos, de pequeñas y medianas empresas, y comunitarias de la comunicación trabajaron durante años en pos de la unidad y modificación de la ley.
Nucleados en la Coalición por una Radiodifusión Democrática, en 2004 suscribieron 21 puntos cuyo contenido se convirtió en símbolo de todos los debates en esta materia.
Este es el trabajo colectivo, producto de extensas jornadas de diálogo y consensos:
1.- Toda persona tiene derecho a investigar, buscar, recibir y difundir informaciones, opiniones e ideas, sin censura previa, a través de la radio y la televisión, en el marco del respeto al Estado de derecho democrático y los derechos humanos.
2.- La radiodifusión es una forma de ejercicio del derecho a la información y la cultura y no un simple negocio comercial. La radiodifusión es un servicio de carácter esencial para el desarrollo social, cultural y educativo de la población, por el que se ejerce el derecho a la información.
3.- Se garantizará la independencia de los medios de comunicación. La ley deberá impedir cualquier forma de presión, ventajas o castigos a los comunicadores o empresas o instituciones prestadoras en función de sus opiniones, línea informativa o editorial, en el marco del respeto al estado de derecho democrático y los derechos humanos. También estará prohibida por ley la asignación arbitraria o discriminatoria de publicidad oficial, créditos oficiales o prebendas.
4.- Las frecuencias radioeléctricas no deben transferirse, venderse ni subastarse. Nadie debe apropiarse de las frecuencias. Las frecuencias radioeléctricas pertenecen a la comunidad, son patrimonio común de la humanidad, y están sujetas por su naturaleza y principios a legislaciones nacionales así como a tratados internacionales. Deben ser administradas por el Estado con criterios democráticos y adjudicadas por períodos de tiempo determinado a quienes ofrezcan prestar un mejor servicio. La renovación de las licencias estará sujeta a audiencia pública vinculante.
5.- La promoción de la diversidad y el pluralismo debe ser el objetivo primordial de la reglamentación de la radiodifusión. El Estado tiene el derecho y el deber de ejercer su rol soberano que garanticen la diversisdad cultural y pluralismo comunicacional. Eso implica igualdad de género e igualdad de oportunidades para el acceso y participación de todos los sectores de la sociedad a la titularidad y gestión de los servicios de radiodifusión.
6.- Si unos pocos controlan la información no es posible la democracia. Deben adoptarse políticas efectivas para evitar la concentración de la propiedad de los medios de comunicación. La propiedad y control de los servicios de radiodifusión deben estar sujetos a normas antimonopólicas por cuanto los monopolios y oligopolios conspiran contra la democracia, al restringir la pluralidad y diversidad que asegura el pleno ejercicio del derecho a la cultura y a la información de los ciudadanos.
7.- El público tendrá derecho a acceder a una información plural, así como a la diversidad cultural. Para ello se deberá garantizar la indemnidad intelectual y estética de los trabajadores de la comunicación y de todos aquellos que participan en la producción de bienes culturales.
8.- En los casos de una integración vertical u horizontal de actividades ligadas, o no, a la comunicación social, se deberán establecer regulaciones que promuevan el pluralismo, respeten las incumbencias profesionales y derechos intelectuales de los artistas y demás trabajadores de la comunicación y el espectáculo.
9.- Deberá mantenerse un registro público y abierto de licencias. El registro deberá contener los datos que identifiquen fehacientemente a los titulares de cada licencia, y los integrantes de sus órganos de administración además de las condiciones bajo las cuales fue asignada la frecuencia. Las localizaciones radioeléctricas no previstas en los planes técnicos deberán ser puestas en disponibilidad a pedido de parte con la sola demostración de su viabilidad técnica.
10.- No podrán ser titulares de licencias de servicios de radiodifusión ni integrantes de sus órganos directivos, quienes ocupen cargos electivos oficiales nacionales, provinciales o municipales, funcionarios públicos de los distintos poderes, miembros de las Fuerzas Armadas y de seguridad, como así tampoco aquellos que hayan tenido participación comprometida con violaciones a los derechos humanos.
11.- Existen tres tipos de prestadores de servicios de radiodifusión: públicos, comerciales y comunitarios de organizaciones de la Sociedad Civil sin fines de lucro. Quedará prohibido todo tipo de discriminación o cercenamiento a causa de la naturaleza jurídica de la organización propietaria, en cuanto a potencia, cantidad de frecuencias disponibles o limitaciones a los contenidos. Todos los servicios de radiodifusión podrán contratar publicidad en igualdad de condiciones, ya que así se respetan los derechos humanos económicos, sociales y culturales.
12.- Los medios estatales deberán ser públicos y no gubernamentales. Deberán proveer una amplia variedad de programación informativa, educativa, cultural, de ficción y de entretenimiento garantizando la participación ciudadana y la atención a las necesidades de la población. En todas las regiones del país se destinará una frecuencia a la recepción gratuita del canal de TV pública nacional y de Radio Nacional; y de igual forma se reservará al menos una frecuencia para una radio y una emisora de TV provincial y una emisora de FM municipal . Los servicios de la radiodifusión universitaria constituyen un sistema público de gestión autónoma y se reservará no menos de una frecuencia de radiodifusión a cada una de las Universidades públicas nacionales.
13.- Los planes técnicos deberán reservar al menos el 33% de frecuencias, en todas las bandas, para entidades sin fines de lucro. En estos casos tendrá que prevalecer como criterio de asignación de frecuencias el plan de servicios y la inserción de las entidades en su comunidad.
14.- La ley establecerá cuotas que garanticen la difusión sonora y audiovisual de contenidos de producción local, nacional y propia. Esto implica producción realizada por actores, músicos, directores, periodistas, artistas, investigadores y técnicos argentinos, y reglamentará la obligación de inversión en producción propia y en la compra de derecho de antena de películas nacionales.
15.- La explotación de los servicios de radiodifusión es indelegable y debe ser prestada por el propio titular de la licencia.
16.- Las repetidoras y cadenas deben ser una excepción a la regla de modo tal de priorizar el pluralismo y la producción propia y local, salvo para las emisoras estatales de servicio público o la emisión de acontecimientos de carácter excepcional.
17. La publicidad sonora y audiovisual será de total producción nacional y deberá siempre diferenciarse de los contenidos de la programación, no estará incluida en esta, se difundirá en tandas claramente identificadas al inicio y al final por la señal distintiva del medio y no inducirá a estafas y engaños a la comunidad.
18. Los sistemas de distribución de señales deberán incluir en su grilla de canales las emisoras de TV de aire de la localidad, el canal público nacional y un canal con producción informativa local y propia.
19. La autoridad de aplicación deberá respetar en su constitución el sistema federal y estará integrada además por organizaciones de la sociedad civil no licenciatarias y por representantes de las entidades representativas de los trabajadores de los medios y de las artes audiovisuales.
20.- Se creará la figura de la "Defensoría del público", con delegaciones en las provincias, que recibirá y canalizará las inquietudes de los habitantes de la Nación. Deberá incluirse un capítulo que garantice los derechos del público. Estos podrán ser ejercidos directamente por los habitantes de la Nación o a través de la defensoría del público.
21. En la nueva ley se deberá contemplar la normalización de los servicios de radiodifusión atendiendo a las necesidades de aquellos impedidos de acceder a una licencia por las exclusiones históricas de la ley 22.285 y la administración arbitraria de las frecuencias por parte del Estado nacional.


Fonte: Taringa

terça-feira, 18 de setembro de 2012

“A mídia demoniza alguns setores para que outros apareçam como positivos”


Maringoni cartunista, jornalista, arquiteto e doutorando em História. Nasceu em 1958 em São Paulo, capital. No início de novembro esteve no Rio de Janeiro onde participou de curso ministrado pelo NPC a convite do Sindicato dos Funcionários do Banco Central. Na ocasião, concedeu a Nestor Cozetti com exclusividade esta entrevista para o Boletim do NPC.


Boletim do NPC. A mídia constrói percepções da realidade manipulando as consciências?
Gilberto Maringoni. A mídia faz parte do aparato de dominação de classe, ideológico, em qualquer país. Assim como existem vários instrumentos de dominação: o Estado, o sistema financeiro, as Forças Armadas, a mídia faz parte, é um deles. E talvez seja ela hoje não sei se o mais importante, mas um dos mais importantes. Para exercer esta dominação de classe ela precisa mentir, manipular, direcionar o pensamento e a opinião da grande maioria das pessoas. Como é que você conseguiria conviver com uma situação em que é natural que o orçamento do país seja ano a ano cortado, seja diminuído para pagar taxa de juros para banqueiros? Como é que você constrói uma realidade, uma opinião pública que se mostre favorável a isto? Você começa a dizer que se não houver superávit primário, ou seja, superávit já é um nome pomposo, de coisa positiva. E depois começa a repetir que isto é um instrumento fundamental, que é a estabilidade de um país. E aí se constrói uma justificativa permanente para a injustiça, para a violência, para esta situação que a gente vive. E no Brasil hoje a manipulação enfoca principalmente alguns setores da sociedade. Tem-se que demonizar alguns setores para que outros apareçam como positivos. Demonizar especialmente aqueles setores que querem a transformação social no Brasil. Tem-se que demonizar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, como quadrilha de bandidos que atentam contra a propriedade privada. Demonizar a Venezuela, que é onde este tipo de modelo está sendo colocado em xeque. E Cuba também, porque é o exemplo de se alçar contra os principais agentes de dominação, e tem que ser posta de lado. Então, demoniza-se alguns, exalta-se outros e se constrói uma realidade virtual que é a que a gente vive hoje.

Boletim do NPC. Você participou da organização de um material sobre a revista Veja. Ela é um caso a parte na imprensa brasileira?
Maringoni. Sim, participei e escrevi a respeito. A Veja é o caso mais extremado desta manipulação. Hoje ela não é uma revista, não é imprensa, é um panfleto da extrema-direita brasileira. É a revista de maior circulação no Brasil. E expressa o ponto de vista mais reacionário, seja por seus repórteres formados lá dentro, ou por seus colunistas que são geralmente escritores fracassados, ou gente do mercado financeiro, que dão sempre a opinião mais a direita possível no país. A Veja é um caso extremo. Um panfleto fascista da extrema-direita brasileira. Suas capas são sempre uma ficção montada, como foi esta questão dos dólares de Cuba. O caso não tem a menor consistência jornalística, a única testemunha possível é um morto.

Boletim do NPC. Ela é um caso isolado?
Maringoni. Não, é apenas um caso mais extremado. Se você pega a Folha de São Paulo, a Rede Globo, o Estado de São Paulo, o Zero Hora, a diferença é de tom. De ênfase. Eles trabalham quase que como um partido único. São sete ou oito grupos que controlam a opinião de brasileiros.

Boletim do NPC. Você vê semelhanças com outros órgãos da imprensa na história do Brasil?
Maringoni. Claro, se você pega um jornal brasileiro no ano da crise no governo do Getúlio em 1954, a Tribuna da Imprensa, os Diários Associados. Ou na época do Golpe Militar pega o Estado de São Paulo, o Globo, tem um fio de continuidade e a revista Veja é herdeira desses grupos.

sábado, 1 de setembro de 2012

A comunicação sofre de monopólio, e diz Marilena Chauí, cria "a ilusão de que fomos informados sobre tudo".

No evento realizado pela Frentex Paulista, dia 27 de agosto, no Sindicato dos jornalistas de São Paulo , a professora de filosofia da USP, Marilena Chauí, produziu um texto sobre o tema "Liberdade de Expressão para quem?, que está disponibilizado abaixo na íntegra.

I. Democracia e autoritarismo social
Estamos acostumados a aceitar a definição liberal da democracia como regime da lei e da ordem para a garantia das liberdades individuais. Visto que o pensamento e a prática liberais identificam a liberdade com a ausência de obstáculos à competição, essa definição da democracia significa, em primeiro lugar, que a liberdade se reduz à competição econômica da chamada “livre iniciativa” e à competição política entre partidos que disputam eleições; em segundo, que embora a democracia apareça justificada como “valor” ou como “bem”, é encarada, de fato, pelo critério da eficácia, medida no plano do poder executivo pela atividade de uma elite de técnicos competentes aos quais cabe a direção do Estado. A democracia é, assim, reduzida a um regime político eficaz, baseado na idéia de cidadania organizada em partidos políticos, e se manifesta no processo eleitoral de escolha dos representantes, na rotatividade dos governantes e nas soluções técnicas para os problemas econômicos e sociais.

Ora, há, na prática democrática e nas idéias democráticas, uma profundidade e uma verdade muito maiores e superiores ao que liberalismo percebe e deixa perceber.

Podemos, em traços breves e gerais, caracterizar a democracia ultrapassando a simples idéia de um regime político identificado à forma do governo, tomando-a como forma geral de uma sociedade e, assim, considerá-la:

1. forma sócio-política definida pelo princípio da isonomia ( igualdade dos cidadãos perante a lei) e da isegoria (direito de todos para expor em público suas opiniões, vê-las discutidas, aceitas ou recusadas em público), tendo como base a afirmação de que todos são iguais porque livres, isto é, ninguém está sob o poder de um outro porque todos obedecem às mesmas leis das quais todos são autores (autores diretamente, numa democracia participativa; indiretamente, numa democracia representativa). Donde o maior problema da democracia numa sociedade de classes ser o da manutenção de seus princípios – igualdade e liberdade – sob os efeitos da desigualdade real;

2. forma política na qual, ao contrário de todas as outras, o conflito é considerado legítimo e necessário, buscando mediações institucionais para que possa exprimir-se. A democracia não é o regime do consenso, mas do trabalho dos e sobre os conflitos. Donde uma outra dificuldade democrática nas sociedades de classes: como operar com os conflitos quando estes possuem a forma da contradição e não a da mera oposição?

3. forma sócio-política que busca enfrentar as dificuldades acima apontadas conciliando o princípio da igualdade e da liberdade e a existência real das desigualdades, bem como o princípio da legitimidade do conflito e a existência de contradições materiais introduzindo, para isso, a idéia dos direitos ( econômicos, sociais, políticos e culturais). Graças aos direitos, os desiguais conquistam a igualdade, entrando no espaço político para reivindicar a participação nos direitos existentes e sobretudo para criar novos direitos. Estes são novos não simplesmente porque não existiam anteriormente, mas porque são diferentes daqueles que existem, uma vez que fazem surgir, como cidadãos, novos sujeitos políticos que os afirmaram e os fizeram ser reconhecidos por toda a sociedade.

4. graças à idéia e à prática da criação de direitos, a democracia não define a liberdade apenas pela ausência de obstáculos externos à ação, mas a define pela autonomia, isto é, pela capacidade dos sujeitos sociais e políticos darem a si mesmos suas próprias normas e regras de ação. Passa-se, portanto, de uma definição negativa da liberdade – o não obstáculo ou o não-constrangimento externo – a uma definição positiva – dar a si mesmo suas regras e normas de ação. A liberdade possibilita aos cidadãos instituir contra-poderes sociais por meio dos quais interferem diretamente no poder por meio de reivindicações e controle das ações estatais.

5. pela criação dos direitos, a democracia surge como o único regime político realmente aberto às mudanças temporais, uma vez que faz surgir o novo como parte de sua existência e, conseqüentemente, a temporalidade é constitutiva de seu modo de ser, de maneira que a democracia é a sociedade verdadeiramente histórica, isto é, aberta ao tempo, ao possível, às transformações e ao novo. Com efeito, pela criação de novos direitos e pela existência dos contra-poderes sociais, a sociedade democrática não está fixada numa forma para sempre determinada, pois não cessa de trabalhar suas divisões e diferenças internas, de orientar-se pela possibilidade objetiva de alterar-se pela própria práxis;

6. única forma sócio-política na qual o caráter popular do poder e das lutas tende a evidenciar-se nas sociedades de classes, na medida em que os direitos só ampliam seu alcance ou só surgem como novos pela ação das classes populares contra a cristalização jurídico-política que favorece a classe dominante. Em outras palavras, a marca da democracia moderna, permitindo sua passagem de democracia liberal á democracia social, encontra-se no fato de que somente as classes populares e os excluídos (as “minorias”) reivindicam direitos e criam novos direitos;

7. forma política na qual a distinção entre o poder e o governante é garantida não só pela presença de leis e pela divisão de várias esferas de autoridade, mas também pela existência das eleições, pois estas ( contrariamente do que afirma a ciência política) não significam mera “alternância no poder”, mas assinalam que o poder está sempre vazio, que seu detentor é a sociedade e que o governante apenas o ocupa por haver recebido um mandato temporário para isto. Em outras palavras, os sujeitos políticos não são simples votantes, mas eleitores. Eleger significa não só exercer o poder, mas manifestar a origem do poder, repondo o princípio afirmado pelos romanos quando inventaram a política: eleger é “dar a alguém aquilo que se possui, porque ninguém pode dar o que não tem”, isto é, eleger é afirmar-se soberano para escolher ocupantes temporários do governo.

Dizemos, então, que uma sociedade — e não um simples regime de governo — é democrática quando, além de eleições, partidos políticos, divisão dos três poderes da república, respeito à vontade da maioria e da minoria, institui algo mais profundo, que é condição do próprio regime político, ou seja, quando institui direitos e que essa instituição é uma criação social, de tal maneira que a atividade democrática social realiza-se como uma contra-poder social que determina, dirige, controla e modifica a ação estatal e o poder dos governantes.

Se esses são os principais traços da sociedade democrática, podemos avaliar as enormes dificuldades para instituir a democracia no Brasil. De fato, a sociedade brasileira é estruturalmente violenta, hierárquica, vertical, autoritária e oligárquica e o Estado é patrimonialista e cartorial, organizado segundo a lógica clientelista e burocrática. O clientelismo bloqueia a prática democrática da representação — o representante não é visto como portador de um mandato dos representados, mas como provedor de favores aos eleitores. A burocracia bloqueia a democratização do Estado porque não é uma organização do trabalho e sim uma forma de poder fundada em três princípios opostos aos democráticos: a hierarquia, oposta à igualdade; o segredo, oposto ao direito à informação; e a rotina de procedimentos, oposta à abertura temporal da ação política.

Além disso, social e economicamente nossa sociedade está polarizada entre a carência absoluta das camadas populares e o privilégio absoluto das camadas dominantes e dirigentes, bloqueando a instituição e a consolidação da democracia. Um privilégio é, por definição, algo particular que não pode generalizar-se nem universalizar-se sem deixar de ser privilégio. Uma carência é uma falta também particular ou específica que se exprime numa demanda também particular ou específica, não conseguindo generalizar-se nem universalizar-se. Um direito, ao contrário de carências e privilégios, não é particular e específico, mas geral e universal, seja porque é o mesmo e válido para todos os indivíduos, grupos e classes sociais, seja porque embora diferenciado é reconhecido por todos (como é caso dos chamados direitos das minorias). Assim, a polarização econômico-social entre a carência e o privilégio ergue-se como obstáculo à instituição de direitos, definidora da democracia.

A esses obstáculos, podemos acrescentar ainda aquele decorrente do neoliberalismo, qual seja o encolhimento do espaço público e o alargamento do espaço privado. Economicamente, trata-se da eliminação de direitos econômicos, sociais e políticos garantidos pelo poder público, em proveito dos interesses privados da classe dominante, isto é, em proveito do capital; a economia e a política neoliberais são a decisão de destinar os fundos públicos aos investimentos do capital e de cortar os investimentos públicos destinados aos direitos sociais, transformando-os em serviços definidos pela lógica do mercado, isto é, a privatização dos direitos transformados em serviços, privatização que aumenta a cisão social entre a carência e o privilégio, aumentando todas formas de exclusão. Politicamente o encolhimento do público e o alargamento do privado colocam em evidência o bloqueio a um direito democrático fundamental sem o qual a cidadania, entendida como participação social, política e cultural é impossível, qual seja, o direito à informação.

II. Os meios de comunicação como exercício de poder
Podemos focalizar o exercício do poder pelos meios de comunicação de massa sob dois aspectos principais: o econômico e o ideológico.

Do ponto de vista econômico, os meios de comunicação fazem parte da indústria cultural. Indústria porque são empresas privadas operando no mercado e que, hoje, sob a ação da chamada globalização, passa por profundas mudanças estruturais, “num processo nunca visto de fusões e aquisições, companhias globais ganharam posições de domínio na mídia.”, como diz o jornalista Caio Túlio Costa. Além da forte concentração (os oligopólios beiram o monopólio), também é significativa a presença, no setor das comunicações, de empresas que não tinham vínculos com ele nem tradição nessa área. O porte dos investimentos e a perspectiva de lucros jamais vistos levaram grupos proprietários de bancos, indústria metalúrgica, indústria elétrica e eletrônica, fabricantes de armamentos e aviões de combate, indústria de telecomunicações a adquirir, mundo afora, jornais, revistas, serviços de telefonia, rádios e televisões, portais de internet, satélites, etc..

No caso do Brasil, o poderio econômico dos meios é inseparável da forma oligárquica do poder do Estado, produzindo um dos fenômenos mais contrários à democracia, qual seja, o que Alberto Dines chamou de “coronelismo eletrônico”, isto é, a forma privatizada das concessões públicas de canais de rádio e televisão, concedidos a parlamentares e lobbies privados, de tal maneira que aqueles que deveriam fiscalizar as concessões públicas se tornam concessionários privados, apropriando-se de um bem público para manter privilégios, monopolizando a comunicação e a informação. Esse privilégio é um poder político que se ergue contra dois direitos democráticos essenciais: a isonomia (a igualdade perante a lei) e a isegoria (o direito à palavra ou o igual direito de todos de expressar-se em público e ter suas opiniões publicamente discutidas e avaliadas). Numa palavra, a cidadania democrática exige que os cidadãos estejam informados para que possam opinar e intervir politicamente e isso lhes é roubado pelo poder econômico dos meios de comunicação.

A isonomia e a isegoria são também ameaçadas e destruídas pelo poder ideológico dos meios de comunicação. De fato, do ponto de vista ideológico, a mídia exerce o poder sob a forma do denominamos a ideologia da competência, cuja peculiaridade está em seu modo de aparecer sob a forma anônima e impessoal do discurso do conhecimento, e cuja eficácia social, política e cultural está fundada na crença na racionalidade técnico-científica.

A ideologia da competência pode ser resumida da seguinte maneira: não é qualquer um que pode em qualquer lugar e em qualquer ocasião dizer qualquer coisa a qualquer outro. O discurso competente determina de antemão quem tem o direito de falar e quem deve ouvir, assim como pré-determina os lugares e as circunstâncias em que é permitido falar e ouvir, e define previamente a forma e o conteúdo do que deve ser dito e precisa ser ouvido. Essas distinções têm como fundamento uma distinção principal, aquela que divide socialmente os detentores de um saber ou de um conhecimento (científico, técnico, religioso, político, artístico), que podem falar e têm o direito de mandar e comandar, e os desprovidos de saber, que devem ouvir e obedecer. Numa palavra, a ideologia da competência institui a divisão social entre os competentes, que sabem e por isso mandam, e os incompetentes, que não sabem e por isso obedecem.

Enquanto discurso do conhecimento, essa ideologia opera com a figura do especialista. Os meios de comunicação não só se alimentam dessa figura, mas não cessam de institui-la como sujeito da comunicação. O especialista competente é aquele que, no rádio, na TV, na revista, no jornal ou no multimídia, divulga saberes, falando das últimas descobertas da ciência ou nos ensinando a agir, pensar, sentir e viver. O especialista competente nos ensina a bem fazer sexo, jardinagem, culinária, educação das crianças, decoração da casa, boas maneiras, uso de roupas apropriadas em horas e locais apropriados, como amar Jesus e ganhar o céu, meditação espiritual, como ter um corpo juvenil e saudável, como ganhar dinheiro e subir na vida. O principal especialista, porém, não se confunde com nenhum dos anteriores, mas é uma espécie de síntese, construída a partir das figuras precedentes: é aquele que explica e interpreta as notícias e os acontecimentos econômicos, sociais, políticos, culturais, religiosos e esportivos, aquele que devassa, eleva e rebaixa entrevistados, zomba, premia e pune calouros — em suma, o chamado “formador de opinião” e o “comunicador”.

Ideologicamente, o poder da comunicação de massa não é um simples inculcação de valores e idéias, pois, dizendo-nos o que devemos pensar, sentir, falar e fazer, o especialista, o formador de opinião e o comunicados nos dizem que nada sabemos e por isso seu poder se realiza como manipulação e intimidação social e cultural.

Um dos aspectos mais terríveis desse duplo poder dos meios de comunicação se manifesta nos procedimentos midiáticos de produção da culpa e condenação sumária dos indivíduos, por meio de um instrumento psicológico profundo: a suspeição, que pressupõe a presunção de culpa. Ao se referir ao período do Terror, durante a Revolução Francesa, Hegel considerou que uma de suas marcas essenciais é afirmar que, por princípio, todos são suspeitos e que os suspeitos são culpados antes de qualquer prova. Ao praticar o terror, a mídia fere dois direitos constitucionais democráticos, instituídos pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 (Revolução Francesa) e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, quais sejam: a presunção de inocência (ninguém pode ser considerado culpado antes da prova da culpa) e a retratação pública dos atingidos por danos físicos, psíquicos e morais, isto é, atingidos pela infâmia, pela injúria e pela calúnia. É para assegurar esses dois direitos que as sociedades democráticas exigem leis para regulação dos meios de comunicação, pois essa regulação é condição da liberdade e da igualdade que definem a sociedade democrática.

III. Faz parte da vida da grande maioria da população brasileira ser espectadora de um tipo de programa de televisão no qual a intimidade das pessoas é o objeto central do espetáculo: programas de auditório, de entrevistas e de debates com adultos, jovens e crianças contando suas preferências pessoais desde o sexo até o brinquedo, da culinária ao vestuário, da leitura à religiosidade, do ato de escrever ou encenar uma peça teatral, de compor uma música ou um balé até os hábitos de lazer e cuidados corporais.

As ondas sonoras do rádio e as transmissões televisivas tornam-se cada vez mais consultórios sentimental, sexual, gastronômico, geriátrico, ginecológico, culinário, de cuidados com o corpo (ginástica, cosméticos, vestuário, medicamentos), de jardinagem, carpintaria, bastidores da criação artística, literária e da vida doméstica. Há programas de entrevista no rádio e na televisão que ou simulam uma cena doméstica – um almoço, um jantar – ou se realizam nas casas dos entrevistados durante o café da manhã, o almoço ou o jantar, nos quais a casa é exibida, os hábitos cotidianos são descritos e comentados, álbuns de família ou a própria são mostrados ao vivo e em cores. Os entrevistados e debatedores, os competidores dos torneios de auditório, os que aparecem nos noticiários, todos são convidados e mesmo instados com vigor a que falem de suas preferências, indo desde sabores de sorvete até partidos políticos, desde livros e filmes até hábitos sociais. Não é casual que os noticiários, no rádio e na televisão, ao promoverem entrevistas em que a notícia é intercalada com a fala dos direta ou indiretamente envolvidos no fato, tenham sempre repórteres indagando a alguém: “o que você sentiu/sente com isso?” ou “o que você achou/acha disso?” ou “você gosta? não gosta disso?”. Não se pergunta aos entrevistados o que pensam ou o que julgam dos acontecimentos, mas o que sentem, o que acham, se lhes agrada ou desagrada.

Também tornou-se um hábito nacional jornais e revistas especializarem-se cada vez mais em telefonemas a “personalidades” indagando-lhes sobre o que estão lendo no momento, que filme foram ver na última semana, que roupa usam para dormir, qual a lembrança infantil mais querida que guardam na memória, que música preferiam aos 15 anos de idade, o que sentiram diante de uma catástrofe nuclear ou ecológica, ou diante de um genocídio ou de um resultado eleitoral, qual o sabor do sorvete preferido, qual o restaurante predileto, qual o perfume desejado. Os assuntos se equivalem, todos são questão de gosto ou preferência, todos se reduzem à igual banalidade do “gosto” ou “não gosto”, do “achei ótimo” ou “achei horrível”.
Todos esses fatos nos conduzem a uma conclusão: a mídia está imersa na cultura do narcisismo.

Como observa Christopher Lash, em A Cultura do Narcisismo, os mass media tornaram irrelevantes as categorias da verdade e da falsidade substituindo-as pelas noções de credibilidade ou plausibilidade e confiabilidade – para que algo seja aceito como real basta que apareça como crível ou plausível, ou como oferecido por alguém confiável Os fatos cedem lugar a declarações de “personalidades autorizadas”, que não transmitem informações, mas preferências e estas se convertem imediatamente em propaganda. Como escreve Lash, “sabendo que um público cultivado é ávido por fatos e cultiva a ilusão de estar bem informado, o propagandista moderno evita slogans grandiloqüentes e se atém a ‘fatos’, dando a ilusão de que a propaganda é informação”.

Qual a base de apoio da credibilidade e da confiabilidade? A resposta encontra-se num outro ponto comum aos programas de auditório, às entrevistas, aos debates, às indagações telefônicas de rádios, revistas e jornais, aos comerciais de propaganda. Trata-se do apelo à intimidade, à personalidade, à vida privada como suporte e garantia da ordem pública. Em outras palavras, os códigos da vida pública passam a ser determinados e definidos pelos códigos da vida privada, abolindo-se a diferença entre espaço público e espaço privado. Assim, as relações interpessoais, as relações intersubjetivas e as relações grupais aparecem com a função de ocultar ou de dissimular as relações sociais enquanto sociais e as relações políticas enquanto políticas, uma vez que a marca das relações sociais e políticas é serem determinadas pelas instituições sociais e políticas, ou seja, são relações mediatas, diferentemente das relações pessoais, que são imediatas, isto é, definidas pelo relacionamento direto entre pessoas e por isso mesmo nelas os sentimentos, as emoções, as preferências e os gostos têm um papel decisivo. As relações sociais e políticas, que são mediações referentes a interesses e a direitos regulados pelas instituições, pela divisão social das classes e pela separação entre o social e o poder político, perdem sua especificidade e passam a operar sob a aparência da vida privada, portanto, referidas a preferências, sentimentos, emoções, gostos, agrado e aversão.

Não é casual, mas uma conseqüência necessária dessa privatização do social e do político, a destruição de uma categoria essencial das democracias, qual seja a da opinião pública. Esta, em seus inícios (desde a Revolução Francesa de 1789), era definida como a expressão, no espaço público, de uma reflexão individual ou coletiva sobre uma questão controvertida e concernente ao interesse ou ao direito de uma classe social, de um grupo ou mesmo da maioria. A opinião pública era um juízo emitido em público sobre uma questão relativa à vida política, era uma reflexão feita em público e por isso definia-se como uso público da razão e como direito à liberdade de pensamento e de expressão.

É sintomático que, hoje, se fale em “sondagem de opinião”. Com efeito, a palavra sondagem indica que não se procura a expressão pública racional de interesses ou direitos e sim que se vai buscar um fundo silencioso, um fundo não formulado e não refletido, isto é, que se procura fazer vir à tona o não-pensado, que existe sob a forma de sentimentos e emoções, de preferências, gostos, aversões e predileções, como se os fatos e os acontecimentos da vida social e política pudessem vir a se exprimir pelos sentimentos pessoais. Em lugar de opinião pública, tem-se a manifestação pública de sentimentos.

Nada mais constrangedor e, ao mesmo tempo, nada mais esclarecedor do que os instantes em que o noticiário coloca nas ondas sonoras ou na tela os participantes de um acontecimento falando de seus sentimentos, enquanto locutores explicam e interpretam o que se passa, como se os participantes fossem incapazes de pensar e de emitir juízo sobre aquilo de que foram testemunhas diretas e partes envolvidas. Constrangedor, porque o rádio e a televisão declaram tacitamente a incompetência dos participantes e envolvidos para compreender e explicar fatos e acontecimentos de que são protagonistas. Esclarecedor, porque esse procedimento permite, no instante mesmo em que se dão, criar a versão do fato e do acontecimento como se fossem o próprio fato e o próprio acontecimento. Assim, uma partilha é claramente estabelecida: os participantes “sentem”, portanto, não sabem nem compreendem (não pensam); em contrapartida, o locutor pensa, portanto, sabe e, graças ao seu saber, explica o acontecimento.
É possível perceber três deslocamentos sofridos pela idéia e prática da opinião pública: o primeiro, como salientamos, é a substituição da idéia de uso público da razão para exprimir interesses e direitos de um indivíduo, um grupo ou uma classe social pela idéia de expressão em público de sentimentos, emoções, gostos e preferências individuais; o segundo, como também observamos, é a substituição do direito de cada um e de todos de opinar em público pelo poder de alguns para exercer esse direito, surgindo, assim, a curiosa expressão “formador de opinião”, aplicada a intelectuais, artistas e jornalistas; o terceiro, que ainda não havíamos mencionado, decorre de uma mudança na relação entre s vários meios de comunicação sob os efeitos das tecnologias eletrônica e digital e da formação de oligopólios midiáticos globalizados (alguns autores afirmam que o século XXI começou com a existência de 10 ou 12 conglomerados de mass media de alcance global). Esse terceiro deslocamento se refere à forma de ocupação do espaço da opinião pública pelos profissionais dos meios de comunicação. Esses deslocamentos explicam algo curioso, ocorrido durante as sondagens de intenção de voto nas eleições presidenciais de 2006: diante dos resultados, uma jornalista do jornal O Globo escreveu que o povo estava contra a opinião pública!

O caso mais interessante é, sem dúvida, o do jornalismo impresso. Em tempos passados, cabia aos jornais a tarefa noticiosa e um jornal era fundamentalmente um órgão de notícias. Sem dúvida, um jornal possuía opiniões e as exprimia: isso era feito, de um lado, pelos editorais e por artigos de não-jornalistas, e, de outro, pelo modo de apresentação da notícia (escolha das manchetes e do “olho”, determinação da página em que deveria aparecer e na vizinhança de quais outras, do tamanho do texto, da presença ou ausência de fotos, etc.). Ora, com os meios eletrônicos e digitais e a televisão, os fatos tendem a ser noticiados enquanto estão ocorrendo, de maneira que a função noticiosa do jornal é prejudicada, pois a notícia impressa é posterior à sua transmissão pelos meios eletrônicos e pela televisão. Ou na linguagem mais costumeira dos meios de comunicação: no mercado de notícias, o jornalismo impresso vem perdendo competitividade (alguns chamam a isso de progresso; outros, de racionalidade inexorável do mercado!).

O resultado dessa situação foi duplo: de um lado, a notícia é apresentada de forma mínima, rápida e, freqüentemente, inexata – o modelo conhecido como News Letter – e, de outro, deu-se a passagem gradual do jornal como órgão de notícias a órgão de opinião, ou seja, os jornalistas comentam e interpretam as notícias, opinando sobre elas. Gradualmente desaparece uma figura essencial do jornalismo: o jornalismo investigativo, que cede lugar ao jornalismo assertivo ou opinativo. Os jornalista passam, assim, o ocupar o lugar que, tradicionalmente, cabia a grupos e classes sociais e a partidos políticos e, além disso, sua opinião não fica restrita ao meio impresso, mas passa a servir como material para os noticiários de rádio e televisão, ou seja, nesses noticiários, a notícia é interpretada e avaliada graças à referência às colunas dos jornais.

Os deslocamentos mencionados e, particularmente, este último, têm conseqüências graves sob dois aspectos principais:

1) uma vez que o jornalista concentra poderes e forma a opinião pública, pode sentir-se tentado a ir além disso e criar a própria realidade, isto é, sua opinião passa a ter o valor de um fato e a ser tomada como um acontecimento real ;

2) os efeitos da concentração do poder econômico midiático. Os meios de comunicação tradicionais (jornal, rádio, cinema, televisão) sempre foram propriedade privada de indivíduos e grupos, não podendo deixar de exprimir seus interesses particulares ou privados, ainda que isso sempre tenha imposto problemas e limitações à liberdade de expressão, que fundamenta a idéia de opinião pública. Hoje, porém, os conglomerados de alcance global controlam não só os meios tradicionais, mas também os novos meios eletrônicos e digitais, e avaliam em termos de custo-benefício as vantagens e desvantagens do jornalismo escrito ou da imprensa, podendo liquidá-la, se não acompanhar os ares do tempo.

Esses dois aspectos incidem diretamente sobre a transformação da verdade e da falsidade em questão de credibilidade e plausibilidade. Rápido, barato, inexato, partidarista, mescla de informações aleatoriamente obtidas e pouco confiáveis, não investigativo, opinativo ou assertivo, detentor da credibilidade e da plausibilidade, o jornalismo se tornou protagonista da destruição da opinião pública.

De fato, a desinformação é o principal resultado da maioria dos noticiários nos jornais, no rádio e na televisão, pois, de modo geral, as notícias são apresentadas de maneira a impedir que se possa localizá-la no espaço e no tempo.

Ausência de referência espacial ou atopia: as diferenças próprias do espaço percebido (perto, longe, alto, baixo, grande, pequeno) são apagadas; o aparelho de rádio e a tela da televisão tornam-se o único espaço real. As distâncias e proximidades, as diferenças geográficas e territoriais são ignoradas, de tal modo que algo acontecido na China, na Índia, nos Estados Unidos ou em Campina Grande apareça igualmente próximo e igualmente distante.

Ausência de referência temporal ou acronia: os acontecimentos são relatados como se não tivessem causas passadas nem efeitos futuros; surgem como pontos puramente atuais ou presentes, sem continuidade no tempo, sem origem e sem conseqüências; existem enquanto forem objetos de transmissão e deixam de existir se não forem transmitidos. Têm a existência de um espetáculo e só permanecem na consciência dos ouvintes e espectadores enquanto permanecer o espetáculo de sua transmissão.

Como operam efetivamente os noticiários?

Em primeiro lugar, estabelecem diferenças no conteúdo e na forma das notícias de acordo com o horário da transmissão e o público, rumando para o sensacionalismo e o popularesco nos noticiários diurnos e do início da noite e buscando sofisticação e aumento de fatos nos noticiários de fim de noite. Em segundo, por seleção das notícias, omitindo aquelas que possam desagradar o patrocinador ou os poderes estabelecidos. Em terceiro, pela construção deliberada e sistemática de uma ordem apaziguadora: em seqüência, apresentam, no início, notícias locais, com ênfase nas ocorrências policiais, sinalizando o sentimento de perigo; a seguir, entram as notícias regionais, com ênfase em crises e conflitos políticos e sociais, sinalizando novamente o perigo; passam às notícias internacionais, com ênfase em guerras e cataclismos (maremoto, terremoto, enchentes, furacões), ainda uma vez sinalizando perigo; mas concluem com as notícias nacionais, enfatizando as idéias de ordem e segurança, encarregadas de desfazer o medo produzido pelas demais notícias. E, nos finais de semana, terminam com notícias de eventos artísticos ou sobre animais (nascimento de um ursinho, fuga e retorno de um animal em cativeiro, proteção a espécies ameaçadas de extinção), de maneira a produzir o sentimento de bem-estar no espectador pacificado, sabedor de que, apesar dos pesares, o mundo vai bem, obrigado.

Paradoxalmente, rádio e televisão podem oferecer-nos o mundo inteiro num instante, mas o fazem de tal maneira que o mundo real desaparece, restando apenas retalhos fragmentados de uma realidade desprovida de raiz no espaço e no tempo. Como desconhecemos as determinações econômico-territoriais (geográficas, geopolíticas, etc.) e como ignoramos os antecedentes temporais e as conseqüências dos fatos noticiados, não podemos compreender seu verdadeiro significado. Essa situação se agrava com a TV a cabo, com emissoras dedicadas exclusivamente a notícias, durante 24 horas, colocando num mesmo espaço e num mesmo tempo (ou seja, na tela) informações de procedência, conteúdo e significado completamente diferentes, mas que se tornam homogêneas pelo modo de sua transmissão. O paradoxo está em que há uma verdadeira saturação de informação, mas, ao fim, nada sabemos, depois de termos tido a ilusão de que fomos informados sobre tudo.

Se não dispomos de recursos que nos permitam avaliar a realidade e a veracidade das imagens transmitidas, somos persuadidos de que efetivamente vemos o mundo quando vemos a TV ou quando navegamos pela internet. Entretanto, como o que vemos são as imagens escolhidas, selecionadas, editadas, comentadas e interpretadas pelo transmissor das notícias, então é preciso reconhecer que a TV é o mundo ou que a internet é o mundo.

A multimídia potencializa o fenômeno da indistinção entre as mensagens e entre os conteúdos. Como todas as mensagens estão integradas num mesmo padrão cognitivo e sensorial, uma vez que educação, notícias e espetáculos são fornecidos pelo mesmo meio, os conteúdos se misturam e se tornam indiscerníveis. No sistema de comunicação multimídia a própria realidade fica totalmente imersa em uma composição de imagens virtuais num mundo irreal, no qual as aparências não apenas se encontram na tela comunicadora da experiência, mas se transformam em experiência. Todas as mensagens de todos os tipos são incluídas no meio por que fica tão abrangente, tão diversificado, tão maleável, que absorve no mesmo texto ou no mesmo espaço/tempo toda a experiência humana, passada, presente e futura, como num ponto único do universo.

Se, portanto, levarmos em consideração o monopólio da informação pelas empresas de comunicação de massa, podemos considerar, do ponto de vista da ação política, as redes sociais como ação democratizadora tanto por quebrar esse monopólio, assegurando a produção e a circulação livres da informação, como também por promover acontecimentos políticos de afirmação do direito democrático à participação. No entanto, os usuários das redes sociais não possuem autonomia em sua ação e isto sob dois aspectos: em primeiro lugar, não possuem o domínio tecnológico da ferramenta que empregam e, em segundo, não detêm qualquer poder sobre a ferramenta empregada, pois este poder é uma estrutura altamente concentrada, a Internet Protocol, com dez servidores nos Estados Unidos e dois no Japão, nos quais estão alojados todos os endereços eletrônicos mundiais, de maneira que, se tais servidores decidirem se desligar, desaparece toda a internet; além disso, a gerência da internet é feita por uma empresa norte-americana em articulação com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, isto é, gere o cadastro da internet mundial. Assim, sob o aspecto maravilhosamente criativo e anárquico das redes sociais em ação política ocultam-se o controle e a vigilância sobre seus usuários em escala planetária, isto é, sobre toda a massa de informação do planeta.

Na perspectiva da democracia, a questão que se coloca, portanto, é saber quem detêm o controle dessa massa cósmica de informações. Ou seja, o problema é saber quem tem a gestão de toda a massa de informações que controla a sociedade, quem utiliza essas informações, como e para que as utiliza, sobretudo quando se leva em consideração um fato técnico, que define a operação da informática, qual seja, a concentração e centralização da informação, pois tecnicamente, os sistemas informáticos operam em rede, isto é, com a centralização dos dados e a produção de novos dados pela combinação dos já coletados.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Lançada campanha pela liberdade de expressão e democracia na mídia.

Carta de apresentação da campanha

"Para expressar a liberdade. Uma nova lei para um novo tempo"

Neste 27 de agosto, o Código Brasileiro de Telecomunicações completa 50 anos. A lei que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no país é de outro tempo, de outro Brasil. Em 50 anos muita coisa mudou. Superamos uma ditadura e restabelecemos a democracia. Atravessamos uma revolução tecnológic
a e assistimos a um período de mudanças sociais, políticas e econômicas que têm permitido redução de desigualdades e inclusão.

Mas estas mudanças não se refletiram nas políticas de comunicação do nosso país. São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade. Décadas tentando impor um comportamento, um padrão, ditando valores de um grupo que não representa a diversidade do povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher, o trabalhador, o negro, o sertanejo, o índio, o camponês, gays e lésbicas e tantos outros foram e seguem sendo invisibilizados pela mídia.

Temos uma lei antiga e que representa valores conservadores. São 50 anos de negação da liberdade de expressão e do direito à comunicação para a maior parte da população.

Por isso, precisamos de uma nova lei. Uma nova lei para este novo tempo que vivemos. Um tempo de afirmação do pluralidade e da diversidade. De busca do maior número de versões e visões sobre os mesmos fatos.

Um tempo em que não cabem mais discriminações de nenhum tipo. Tempo de reconhecer um Brasil grande, diverso e que tem nas suas diferenças regionais parte importante de sua riqueza. Tempo de convergência tecnológica, de busca da universalização do acesso à internet, de redução da pobreza e da desigualdade. Tempo de buscar igualdade também nas condições para expressar a liberdade. De afirmar o direito à comunicação para todos e todas.

A campanha Para expressar a liberdade é uma iniciativa de dezenas de entidades da sociedade civil (www.paraexpressaraliberdade.com.br) que acreditam que uma nova lei geral de comunicações é necessária para mudar essa situação. Não só necessária, mas urgente.

Todas as democracias consolidadas (EUA, França, Portugal, Alemanha, entre outras) têm mecanismos democráticos de regulamentação dos meios de comunicação. Em nenhum desses países, ela é considerada impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia. Isso, porque sem regulamentação democrática, a comunicação produz o cenário que conhecemos bem no Brasil: concentração e ausência de pluralidade e diversidade.

Neste novo tempo que vivemos, o Brasil não pode continuar ouvindo apenas os poucos e conservadores grupos econômicos que controlam a comunicação. Precisamos de uma nova lei para garantir o direito que todos e todas temos de nos expressar.

Venha se expressar com a gente!

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Veja é uma revista que não tem a mínima credibilidade, disse o deputado Romário


Romário afirmou que a matéria publicada na revista Veja
 tenta, em vão, denegrir sua imagem Foto: José Cruz/AgBr
Depois de tecer duras críticas ao técnico Mano Menezes pelo mau desempenho da seleção brasileira na final dos Jogos Olímpicos de Londres, Romário, ex-jogador de futebol e deputado federal pelo PSB do Rio, usou sua conta do Twitter para rebater uma matéria divulgada no site da revista Veja nesta quarta-feira 15.

“É mais uma dessas matérias que eles acreditam que realmente estão denegrindo minha imagem”, escreveu. E completou: “É uma revista que não tem a mínima credibilidade, depois de tudo que nós sabemos das últimas matérias sobre política e outros nos últimos anos. Em outras palavras, uma revista de m**”.

A nota, publicada no blog do jornalista Lauro Jardim, falava sobre o fato de Romário ter anunciado em sua conta do microblog que não abriria mão do seu salário de deputado durante o tempo em que trabalhou como comentarista das Olimpíadas na TV Record. Jardim disse que, apesar disso, o ex-jogador continua com o título de “maior gastador dos recursos do gabinete entre os deputados fluminenses”.

“Em relação ao jornalista Lauro Jardim, não é sério, é mentiroso, sensacionalista e está achando que irá aparecer às minhas custas. Um babaca como esse teria que divulgar as coisas positivas que venho fazendo em meu mandato. Sobre isso nunca escreveu uma linha”, concluiu.

Carta Capital

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Frentex Paulista busca compromisso dos candidatos com a Liberdade de Expressão.

Victor Zacharias

A Frentex - Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão está propondo a todos os candidatos da eleição de 2012 uma plataforma municipal que fortalece a democracia da mídia no que é de competência da gestão municipal neste tema.

Abaixo a carta na íntegra , ela também está disponível para candidatos de outros municípios. Copie e pegue assinatura do seu candidato para que possamos ter liberdade de expressão com diversidade e pluralidade a partir das cidades.

PLATAFORMA ELEIÇÕES 2012 DIREITO À COMUNICAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
O debate sobre a implantação de políticas de comunicação no Brasil tem se focado no âmbito federal, já que a maior parte das leis que regem o setor são de competência da União. No entanto, há ações de âmbito municipal essenciais para se garantir o direito à comunicação e ampliar as possibilidades de construção de um sistema midiático plural, que dê voz à diversidade local da sociedade brasileira.

Trecho inicial da carta de adesão
Assim, considerando a importância do fortalecimento de uma mídia democrática, do acesso da população à informação e à produção de comunicação e cultura, da garantia da liberdade de expressão para todos e todas, e da participação popular na construção de políticas públicas para o setor, nós, candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de São Paulo, nos comprometemos a defender, em âmbito municipal, os seguintes pontos:

1. Respeito à Lei de Acesso à Informação, com a criação de um portal que facilite o acesso aos dados gerados/organizados pela Prefeitura, e implantação de espaços permanentes de interlocução do poder público com o cidadão, como as ouvidorias.

 2. Ampliação dos mecanismos de governo eletrônico, para consultas, solicitações, dúvidas, diálogo sobre demandas e utilização de ferramentas de participação popular.

 3. Adoção de softwares livres na administração municipal e licenças livres nos documentos e publicações do município, estabelecendo ferramentas e práticas que facilitem o compartilhamento do conhecimento.

4. Meios de comunicação ligados ao poder público municipal que cumpram seus objetivos e não sejam apropriados por interesses particulares dos governantes.

5. Promoção da inclusão digital e da apropriação crítica das tecnologias pelos cidadãos/ãs, com a ampliação e garantia de sustentabilidade dos telecentros na cidade. Estes devem ser espaços livres, sem limite de tipo de acesso, e formativos, com oferta de atividades como cursos e oficinas.

6. Ampliação da oferta de banda larga gratuita no município, por meio do acesso sem fio em grande escala, em diálogo com programas estaduais e federais para a área, como o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), e de editais que premiem com conexão de internet de qualidade espaços que promovam a comunicação livre e a cultura.

7. Definição de mecanismos democráticos e transparentes de distribuição de publicidade oficial e incentivo à pluralidade e diversidade da mídia local através de recursos públicos voltados para pequenos e médios veículos.

8. Criação de fundos municipais para apoio: a) à estruturação e funcionamento da comunicação popular e comunitária; b) ao desenvolvimento de softwares livres e projetos de midialivrismo, através do diálogo com comunidades de desenvolvedores.

9. Concessão, pelo Ministério das Comunicações e a Anatel, de mais canais para rádios comunitárias na cidade.

10. Desenvolvimento do Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária, nos termos do artigo 266 da Lei 13.885 de 25/08/04 (Plano Diretor da Cidade de São Paulo).

11. Integração de telecentros, rádios comunitárias, escolas, Pontos de Cultura e outros equipamentos culturais através da criação de Centrais Públicas de Comunicação, que funcionem como espaços de produção/distribuição de comunicação cidadã.

12. Fortalecimento da educomunicação como política pública, com a adoção da disciplina "Educação crítica para a mídia" nas escolas e a ampliação de iniciativas como o Programa Educom.radio, tornando efetivo o Conselho Gestor da Lei Educom.

13. Apoio a iniciativas que conscientizem os cidadãos e usuários dos serviços de comunicação acerca de seus direitos.

14. Regulamentação da comunicação mercadológica dirigida às crianças e fomento de conteúdos midiáticos educativos e especializados para este público.

15. Constituição de um Conselho Municipal de Comunicação, para formulação, implementação, fiscalização e monitoramento das políticas municipais de comunicação.

Comprometemo-nos ainda a estar em permanente diálogo com as organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, comunicadores(as) populares e ativistas da mídia comunitária, livre e alternativa de São Paulo para o desenvolvimento de ações conjuntas em prol destes compromissos.

São Paulo, 06 de agosto de 2012.
 ___________________________________________________

Nome do candidato – cargo a que concorre – partido

* Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão
Abraço/SP - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária ▪ Aliança Internacional de Jornalistas - Pólo Brasil ▪ Associação Cantareira/Rádio Comunitária ▪ Associação Fala Negao/ Fala Mulher ▪ Campanha pela Ética na TV ▪ Cidadania e Saúde ▪ Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé ▪ Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada ▪ Conselho Regional de Psicologia ▪ Fora do Eixo ▪ Geledés – Instituto da Mulher Negra ▪ Intervozes ▪ Instituto Alana ▪ Intersindical ▪ Mandato da Deputada Federal Luiza Erundina ▪ Observatório da Mulher ▪ Rádio Comunitária Z FM /Mauá▪ Rede Brasil Atual ▪ Sindicado dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo ▪ Sindicato dos Radialistas de São Paulo ▪ nião dos Movimentos de Moradia www.frentex.org *
As adesões à Plataforma devem ser formalizadas através da assinatura do candidato e posterior envio do documento escaneado para o email: frentexsp@gmail.com

terça-feira, 31 de julho de 2012

Caio Blat "amarelou", pediu desculpas públicas à Globo e voltou atrás

Victor Zacharias

O poder da rede Globo e da sua produtora de filmes foi grande demais e Caio Blat não manteve as denúncias que tinha feito sobre o modo de operar da rede Globo.

Foto: Keiny Andrade/AE
Procurada pelo Starlounge nessa segunda-feira, a Central Globo de Comunicação divulgou nota em que afirma que “o ator tomou iniciativa de nos escrever pedindo desculpas.”

No comunicado, Blat afirma: “acabei avançando sobre temas dos quais não tinha conhecimento suficiente, misturei questões pertinentes e importantes com outras tantas generalizações, e acabei atingindo quem estava mais perto, ou seja, a Globo Filmes, parceira prioritária do cinema nacional, de forma injusta”.

Segundo a Central Globo de Comunicação, “vale registrar que a Globo Filmes sequer atua no campo de distribuição, que os programas por ele citados não são de natureza jornalística, que os pacotes de promoção comercial só são implantados se forem de interesse da produção e que quanto maior for a bilheteria impulsionada pela nossa divulgação maior é a remuneração que pagamos pela posterior exibição do filme na própria Globo.”

Coincidentemente ou não, vale lembrar que o próximo filme do ator é em parceria com a Globo Filmes.

Carta de Caio Blat na íntegra:

Recentemente fui convidado a dar uma palestra para um grupo de produtores culturais da cidade de Suzano, em evento promovido pela Prefeitura de Suzano.

Na ocasião, falei sobre diversos assuntos, fiz uma retrospectiva da minha carreira e, em determinado momento, instigado pela audiência sobre o porquê de muitos filmes não chegarem até as salas de cinema das cidades pequenas, proferi uma crítica feroz ao sistema de distribuição das grandes distribuidoras de cinema. Nessa crítica, na verdade espécie de desabafo pela frustração diante de resultados recentes de alguns trabalhos, de forma impulsiva, acabei avançando sobre temas dos quais não tinha conhecimento suficiente, misturei questões pertinentes e importantes com outras tantas generalizações e acabei atingindo quem estava mais perto, ou seja, a Globo Filmes, parceira prioritária do cinema nacional, de forma injusta.

Tudo isso teria se resumido a uma reunião com pouco mais de 20 pessoas, não fosse a atitude da Secretaria de Comunicação daquela cidade de veicular minha fala na internet, quase três meses depois do evento, sem qualquer tipo de aviso ou autorização de minha parte, numa forma oportunista de autopromoção.

Ao tomar conhecimento dessa veiculação, entrei imediatamente em contato com os responsáveis pelo vídeo, pedindo sua retirada do ar. Para minha surpresa, a Secretária de Comunicação da Cidade de Suzano se recusou a fazê-lo de forma amigável, alegando que a repercussão de vídeo estava sendo boa para a Cidade. Pedi então, no dia de hoje, que meus advogados fizessem uma interpelação judicial e tomassem as medidas cabíveis para preservar minha imagem e das empresas onde trabalho.

Resta então uma atitude minha em relação a vocês, para expressar meu arrependimento por ter levado esse assunto ao público, quando, devido ao longo relacionamento que temos e a longa lista de grandes trabalhos realizados em parceria, devia tê-los procurado pessoalmente para discutir quaisquer dúvidas que eu tivesse ou mesmo levar minhas críticas, quando pertinentes. Deixo aqui meu pedido pessoal de desculpas, e reafirmo meu compromisso com os projetos que temos em parceria para futuros lançamentos e meu reconhecimento pelo trabalho generoso da Globo Filmes na promoção do cinema brasileiro.

Finalmente coloco-me a disposição para retratar-me sobre alguns equívocos que estão contidos na minha fala de então.

Atenciosamente,

Caio Blat

Nota oficial da Prefeitura de Suzano

A Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) filmou a palestra do ator Caio Blat e a divulgou em seu canal institucional no Youtube, como faz com todas as atividades públicas promovidas pela Prefeitura. Em nenhum momento houve exploração comercial da imagem do ator. Também não houve qualquer distorção ou montagem em suas declarações.

Diferentemente do que afirma o ator Caio Blat em sua nota oficial, a retirada do vídeo de sua palestra do YouTube da Prefeitura de Suzano foi feita sem necessidade de interpelação judicial e por decisão da Secom, atendendo à solicitação dele. A visita do ator foi importante para a classe artística do município, mas a repercussão do caso não trouxe qualquer benefício à cidade, que já recebeu diversos outros artistas, entre os quais Ariano Suassuna, Paulo Betti e Antônio Abujamra.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

O vídeo saiu do site da prefeitura, mas não da internet, foi postado em outros locais no youtube, assista e tire suas conclusões:

"Nada se faz sem consultar o Roberto Marinho. É assustador." disse Chico Buarque em 1993

Victor Zacharias

Quando falamos em artistas corajosos que romperam com o silêncio e contaram como as informações e a cultura são tratadas financeiramente ou ideologicamente na rede Globo, não podemos esquecer de Chico Buarque. É bom lembrar que esse jeito de fazer televisão parece que não é exclusividade desta rede, pois tudo leva a crer que nos demais canais de televisão e emissoras de rádio isso também acontece. 

gloriapolicano
Em 1993 pela primeira vez foi exibido o documentário feito por ingleses: Muito além do Cidadão Kane, que mostra o empresário Roberto Marinho (1904 - 2003) como símbolo da concentração de mídia no Brasil, este material era difícil de ser encontrado no Brasil, mas em agosto de 2009 teve seus direitos comprados pela TV Record para exibição aqui no país e quem quiser assistir é só clicar no vídeo que está no final de todo texto.

No documentário Chico Buarque tem uma participação importante, o que dá para perceber é que pouco ou nada mudou no comportamento da mídia daquele tempo para cá. Se não fosse pela internet que ainda é um espaço com mais liberdade de expressão, somente limitada pelo acesso a rede, mas pouco limitada na questão do conteúdo, não poderíamos discutir sobre este assunto importantíssimo para o país: democracia na mídia.

Diz Chico sobre essa questão:

"a censura proibiu algumas músicas minhas, era a oficial, a do governo, agora a TV Globo se encarregou de ser mais realista que o rei de reforçar esta censura proibindo o meu nome."

"hoje em dia existe um tipo de censura econômica muito importante, por exemplo, você hoje para cantar, um artista que queira cantar num dos raros programas de variedades, porque não há programas musicais, o artista ou a sua gravadora paga a TV Globo para se apresentar nela. Quer dizer os profissionais de música não recebem nenhum tipo de remuneração para veicular sua música na TV Globo, não, eles pagam..."

"(a ditadura queria) televisão e futebol, que se construísse estádios de futebol e essa rede de telecomunicações, impressionante, no Brasil inteiro...ao mesmo tempo (a ditadura fez) uma degradação muito grande em termos de educação de saúde tudo isso foi descuidado."

"acho que ele é mais poderoso que o Cidadão Kane inclusive, Cidadão Kane nunca imaginou que tivesse esse poder todo, o Roberto Marinho hoje é a força mais importante política do país de 150 milhões de habitantes. Nada se faz sem consultar o Roberto Marinho. É assustador."

O que você acha? Alguma coisa mudou?



Se puder assista também o documentário:



Com informações da FSP

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Espetacularização da babaquice, disse Wagner Moura sobre o Pânico na TV

Wagner Moura (foto João Brito)
(Essa carta foi feita em 2008, mas as constantes baixarias do programa fizeram este assunto voltar às redes sociais)

"Há duas semanas, o ator Wagner Moura sofreu uma abordagem da equipe do “Pânico na TV!”, da RedeTV!, que passou dos limites. Foi divulgada uma carta aberta em que o ator critica o que chama de
“espetacularização da babaquice”.

Leiam a Carta:

"Quando estava saindo da cerimônia de entrega do prêmio APCA, há duas semanas em São Paulo, fui abordado por um rapaz meio abobalhado. Ele disse que me amava, chegou a me dar um beijo no rosto e pediu uma entrevista para seu programa de TV no interior. Mesmo estando com o táxi de porta aberta me esperando, achei que seria rude sair andando e negar a entrevista, que de alguma forma poderia ajudar o cara, sei lá, eu sou da época da gentileza, do muito obrigado e do por favor, acredito no ser humano e ainda sou canceriano e baiano, ou seja, um babaca total. Ele me perguntou uma ou duas bobagens, e eu respondi, quando, de repente, apareceu outro apresentador do programa com a mão melecada de gel, passou na minha cabeça e ficou olhando para a câmera rindo. Foi tão surreal que no começo eu não acreditei, depois fui percebendo que estava fazendo parte de um programa de TV, desses que sacaneiam as pessoas. Na hora eu pensei, como qualquer homem que sofre uma agressão, em enfiar a porrada no garoto, mas imediatamente entendi que era isso mesmo que ele queria, e aí bateu uma profunda tristeza com a condição humana, e tudo que consegui foi suspirar algo tipo "que coisa horrível" (o horror, o horror), virar as costas e entrar no carro. Mesmo assim fui perseguido por eles. Não satisfeito, o rapaz abriu a porta do táxi depois que eu entrei, eu tentei fechar de novo, e ele colocou a perna, uma coisa horrorosa, violenta mesmo. Tive vontade de dizer: cara, cê tá louco, me respeita, eu sou um pai de família! Mas fiquei quieto, tipo assalto, em que reagir é pior.

" O que vai na cabeça de um sujeito que tem como profissão jogar meleca nos outros? É a espetacularização da babaquice "

O táxi foi embora. No caminho, eu pensava no fundo do poço em que chegamos. Meu Deus, será que alguém realmente acha que jogar meleca nos outros é engraçado? Qual será o próximo passo? Tacar cocô nas pessoas? Atingir os incautos com pedaços de pau para o deleite sorridente do telespectador? Compartilho minha indignação porque sei que ela diz respeito a muitos; pessoas públicas ou anônimas, que não compactuam com esse circo de horrores que faz, por exemplo, com que uma emissora de TV passe o dia INTEIRO mostrando imagens da menina Isabella. Estamos nos bestializando, nos idiotizando. O que vai na cabeça de um sujeito que tem como profissão jogar meleca nos outros? É a espetacularização da babaquice. Amigos, a mediocridade é amiga da barbárie! E a coisa tá feia.

" Isso naturalmente não o impediu de colocar a cagada no ar. Afinal de contas, vai dar mais audiência"

Digo isso com a consciência de quem nunca jogou o jogo bobo da celebridade. Não sou celebridade de nada, sou ator. Entendo que apareço na TV das pessoas e gosto quando alguém vem dizer que curte meu trabalho, assim como deve gostar o jornalista, o médico ou o carpinteiro que ouve um elogio. Gosto de ser conhecido pelo que faço, mas não suporto falta de educação. O preço da fama? Não engulo essa. Tive pai e mãe. Tinham pais esses paparazzi que mataram a princesa Diana? É jornalismo isso? Aliás, dá para ter respeito por um sujeito que fica escondido atrás de uma árvore para fotografar uma criança no parquinho? Dois deles perseguiram uma amiga atriz, grávida de oito meses, por dois quarteirões. Ela passou mal, e os caras continuaram fotografando. Perseguir uma grávida? Ah, mas tá reclamando de quê? Não é famoso? Então agüenta! O que que é isso, gente? Du Moscovis e Lázaro (Ramos) também já escreveram sobre o assunto, e eu acho que tem, sim, que haver alguma reação por parte dos que não estão a fim de alimentar essa palhaçada. Existe, sim, gente inteligente que não dá a mínima para as fofocas das revistas e as baixarias dos programas de TV. Existe, sim, gente que tem outros valores, como meus amigos do MHuD (Movimento Humanos Direitos), que estão preocupados é em combater o trabalho escravo, a prostituição infantil, a violência agrária, os grandes latifúndios, o aquecimento global e a corrupção. Fazer algo de útil com essa vida efêmera, sem nunca abrir mão do bom humor. Há, sim, gente que pensa diferente. E exigimos, no mínimo, não sermos melecados.

No dia seguinte, o rapaz do programa mandou um e-mail para o escritório que me agencia se desculpando por, segundo suas palavras, a "cagada" que havia feito. Isso naturalmente não o impediu de colocar a cagada no ar. Afinal de contas, vai dar mais audiência. E contra a audiência não há argumentos. Será?"

Fica uma pergunta do blog: Será que este programa está de acordo com a Constituição Federal no Capítulo V,  Art. 221:
A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

site: O mundo das novelas

sexta-feira, 27 de julho de 2012

O esquema de distribuição da Globo me deixou enojado, disse o ator Caio Blat


Victor Zacharias

O ator Caio Blat esteve em Suzano em um evento promovido pela prefeitura durante o qual participou de uma roda de conversa com a juventude e contou um pouco da sua trajetória de vida, a experiência no teatro, cinema e televisão.

Sua premiada carreira começou precocemente, primeiro fez comerciais de publicidade aos 8 anos, depois atuou em novelas, só então chegou ao teatro. Quanto aos estudos, preferiu fazer faculdade de direito ao invés de artes cênicas, pois a intenção era a de ampliar sua cultura e conhecimento. Entrou na USP, mas não concluiu o curso.

Cinema não chega aos pobres
Quando foi fazer o filme Bróder morou por um tempo no bairro de Capão Redondo em São Paulo, foi lá que percebeu que o cinema não chega até as pessoas da periferia, o público que atinge é restrito, o motivo a seu ver é porque não existem salas disponíveis nestes lugares, o ingresso é caro e o filme brasileiro fica uma semana em cartaz e sai para dar lugar aos filmes da indústria americana.

Esquema para fazer sucesso
Ele foi produtor de seus últimos filmes, por isso descobriu qual era o esquema da distribuição, e Caio indignado disse "é uma coisa que me deixou enojado, me deixou horrorizado".

"No cinema a distribuição é predatória, ainda é um monopólio", disse Caio, "são pouquíssimas empresas distribuidoras e o que elas fazem é absolutamente cruel, elas sugam os filmes, não fazem crescer, sugam para elas, são grandes corporações".

Ele disse, "ia ao Vídeo Show, no programa do Serginho Groisman e outros. Achava que era um processo natural de divulgação, foi quando descobri que estas coisas são pagas. Quando vou ao programa  do Jô fazer uma entrevista isso é considerado merchandising, não é jornalismo".

A Globo faz estas ações de merchandising, inclusive em novelas, e fatura para a Globo Filmes. Comenta Caio, "Ela cobra dela mesma". Ele notou que este é uma espécie de "kit" para que o filme aconteça e seja exibido em dezenas de salas em todo o Brasil. Se por acaso os produtores não aceitarem esta imposição, a Globo não levará ao ar nada do filme em nenhum de seus veículos, nem no eletrônico, nem no impresso,  Caio completa, "Se não fechar com a Globo Filmes, seu filme morreu"

No contrato de distribuição, Caio detalha, fica estabelecido que o primeiro dinheiro a entrar da bilheteria do filme é para pagar a Globo Filmes, "É um adiantamento que estamos fazendo. Olha o que eles estão dizendo! Adiantamento fez quem realizou o filme, investiu muito antes". Ele pergunta, "O que a Globo faz? Quanto ela gastou para fazer este "investimento"? Nada. O programa deles tem que acontecer todos os dias, eles precisam de gente para ser entrevistada, finaliza sobre este tema.

Jornalismo que é propaganda disfarçada
Sem contar o lado ético, que no capitalismo é apenas retórica, chega-se a primeira conclusão que tudo que é exibido na televisão, uma concessão pública, é propaganda, ora em formato de comercial, ora como merchandising, isto é, dentro do programa e até em estilo jornalístico. Outra conclusão é que a TV gera lucro em outros negócios para seus concessionários que nada tem a ver com a atividade fim da concessão.

Lei limita propaganda
Nas leis, que completam 50 anos, de números 52.795/63, art.67 e 88.067/63, art.1, art 28, 12, D, está escrito o seguinte: Limitar ao máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do horário da sua programação diária o tempo destinado à publicidade comercial. Pelo visto, ela claramente não é cumprida na programação que vai ao ar.
Existem também canais que passam promoção de vendas o tempo, neste caso, além da lei citada, também deixam de cumprir o princípio constitucional : Art. 221 - A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:  I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
Tudo leva a crer que estas questões são graves o suficiente para suspensão das outorgas das emissoras infratoras.

Por isso, e por muitas outras coisas, é preciso que este tema da democracia da mídia seja discutido no país e o Marco Regulatório da Comunicação, após ampla consulta pública, encaminhado o mais rapidamente ao Congresso, sem o qual a Liberdade de Expressão com diversidade e pluralidade continuará seriamente prejudicada.

Assista ao vídeo do bate papo, a questão da mídia começa a ser colocada com 12'53"



O vídeo acima foi retirado do ar a pedido do ator, com a internet tem liberdade de expressão, foi postado um novo vídeo somente com o trecho que Caio fala sobre os esquemas da Globo.

terça-feira, 17 de julho de 2012

Falsa e ridícula mídia que vende a vida particular das pessoas, disse o ator Pedro Cardoso.

Victor Zacharias

Parece que alguns artistas da grande mídia estão começando a se expressar contra as atitudes dos monopólios da comunicação. É o caso do Pedro Cardoso que foi entrevistado pelo Bial, aquele jornalista que virou apresentador do BBB, em um programa chamado "Na Moral".

A entrevista aconteceu sob o tema "Paparazzi", aqueles fotógrafos que se intrometem na vida pessoal dos que tem visibilidade principalmente na televisão.

O Pedro Cardoso foi chamado porque é refratário a este tipo de intervenção, Bial o introduziu como o "Inimigo dos paparazzi", porém com certeza ficou surpreso pelas declarações corajosas e verdadeiras dele.

Logo de cara Pedro Cardoso foi falando que estava faltando um personagem naquela entrevista, fez questão de dizer que o inimigo dele não estava ali, " falta o capitalista que produz a profissão de paparazzi. É o cara que paga a foto. O meu inimigo não é o fotógrafo que ganha a vida de modo medíocre, mas o cara que contrata este serviço, que sendo empresário põe dinheiro numa coisa que é minha vida particular."

Ele reafirma que há uma enorme distinção entre a vida particular e alguns fatos que são públicos e especifica exemplificando que considera um fato público se ele atropelar alguém, não só para ele, mas é público para qualquer pessoa.

Nesse momento Bial fez a sua primeira intervenção justificando a invasão da privacidade pela busca do ganho, do lucro, (lucro palavra que falou e embaraçado tentou substituir, não conseguiu), porque o empresário quer vender revistas, e completa seu raciocínio dizendo que este tipo de trabalho dá audiência, " são os sites mais acessados".

Pedro Cardoso disse, "É os alemães também compraram o nazismo por este raciocínio", continuou " A sociedade tem demandas, nem todas as demandas da sociedade são saudáveis para ela.

As pessoas demandam conviver e tem curiosidade em conhecer gente, mas a vida de uma artista não é diferente e nem superior a de qualquer pessoa, "e através desta falsa e ridícula mídia que vende a vida particular das pessoas, ninguém está sabendo verdadeiramente quem sou eu. São falsas notícias, artistas que programam seus paparazzi particulares, falsos encontros e flagras". "Essa indústria que vende a nossa vida, ela só vende a mentira". "Não é verdade, é tudo mentira, business (negócio). Há uma demanda, mas a verdadeira é pela verdade, não é pela mentira".

Nesta altura o representante dos paparazzi começa a responder, Bial corta como que querendo acabar com a entrevista, mas Pedro Cardoso quer escutar mais e interrompe Bial pedindo que o paparazzi continue a resposta e volta a falar que polêmicos são as pessoas que ganham dinheiro com isso e que não estão ali para debater. "Quem ganha dinheiro não vem, só aparecem os intermediários".

Quando o paparazzi diz que o principal site que compra foto é a página da TV Globo e a principal revista é da editora Globo. Este negócio só tende a piorar com a vinda dos americanos de Hollywood.

Ficou claro que Pedro Cardoso discordava e criticava a posição da rede Globo, por isso Bial quis, mais uma vez parar, mas diante da insistência do entrevistado teve que dar a ele mais um tempo para encerrar o seu pensamento: "Nós temos uma doença cultural, social que mata pessoas, constrange a liberdade e principalmente vende mentira. A vida dos artistas não é isto que estas publicações dizem que a nossa vida é. A nossa vida é banal e simples como a de todo mundo".

Vale a pena ver o vídeo completo:

domingo, 8 de julho de 2012

Propriedade cruzada: Grande mídia perde mais uma na Justiça

Venício Lima* - Observatório da Imprensa

O confronto emblemático em torno da legalidade de regras históricas da agência reguladora FCC (Federal Communications Commission), relativas à propriedade cruzada (cross ownership) dos meios de comunicação (jornais, emissoras de rádio e televisão) em mercados locais, teve seu lance mais recente na Suprema Corte dos Estados Unidos, na sexta feira (29/6).

Elói Pietá - Ex-Prefeito de Guarulhos apoia a campanha #reguladilma
Poderosos grupos de mídia como o Chicago Tribune, a Fox (News Corporation) e o Sinclair Broadcast Group (televisão), além da NAB (National Association of Broadcasters, a Abert de lá), mesmo quando favorecidos, têm reiteradas vezes contestado judicialmente decisões da FCC alegando que elas violam as garantias da Primeira Emenda da Constituição dos EUA – vale dizer, a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa.

Quando presidida pelo republicano Kevin Martin (2005-2009), a FCC tomou decisões – coincidentes com os interesses da grande mídia – que“flexibilizariam” normas restringindo a propriedade cruzada, em vigor (à época) há mais de 35 anos.

Organizações da sociedade civil que lutam contra a concentração da propriedade na mídia recorreram ao Tribunal Federal da Filadélfia (U.S. Court of Appeals for the Third Circuit) contra a decisão e venceram a ação.

Não houve julgamento do mérito e a alegação básica foi de que a FCC ignorou os procedimentos legais devidos e não ouviu os grupos contrários à decisão que estava sendo tomada [ver “Propriedade cruzada, lá e cá“].

Os grandes grupos de mídia apelaram, então, à Suprema Corte que, agora, ratificou a decisão do Tribunal da Filadélfia (ver aqui).

Revisão das regras
A decisão da Suprema Corte, coincidentemente, foi tomada quando a FCC está realizando audiências públicas para rever exatamente as regras sobre propriedade cruzada. Decisão legal determina que elas devam ser revisadas a cada quatro anos “para levar em conta as mudanças no ambiente competitivo”. E tudo indica que haverá nova tentativa da agencia reguladora – outra vez, no interesse expresso dos grandes grupos de mídia – de “flexibilizar” as normas.

E no Brasil?
Registre-se, em primeiro lugar, que esse tipo de pauta não encontra espaço na cobertura jornalística da grande mídia brasileira. Nada encontrei sobre o assunto nos jornalões.

Aqui, como se sabe, não existe agência reguladora para a radiodifusão (nada sequer parecido com a FCC) e nem mesmo um órgão auxiliar do Congresso Nacional – o Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 da Constituição Federal de 1988 – que poderia discutir (apenas, discutir) esse tipo de questão, funciona. Ademais, não há qualquer regra que regule e/ou limite diretamente a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Ao contrário, nossos principais grupos de mídia, nacionais ou regionais, se consolidaram exatamente praticando a propriedade cruzada.

Recentemente tive a oportunidade de comentar a posição de grupos de mídia brasileiros que consideram o controle da propriedade cruzada superado pela “convergência de mídias”, além de “ranço ideológico”, “discurso radical que flertava com o autoritarismo”, “impasse ultrapassado” e “visão retrógrada” [ver “Propriedade cruzada – Os interesse explicitados“ e “Marco regulatório – Ainda a propriedade cruzada“].

Nesses tempos, em que a necessidade de um marco regulatório para o setor de comunicações “parece” estar sendo reconhecida até mesmo pelos atores que a ela sempre resistiram, é interessante acompanhar o que ocorre nos EUA. A propriedade cruzada é tema inescapável no debate sobre a regulação do setor.

Nos EUA, a Suprema Corte tem historicamente ficado do lado da diversidade e da pluralidade de vozes.

A ver.

*Venício A. de Lima é jornalista, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, Política de Comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003-2010). Editora Publisher Brasil, 2012.